Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 30 de julho de 2026

Esta página reúne dois documentos que se complementam: os Termos de Uso, que definem as regras para usar a plataforma e realizar nossos cursos, e a Política de Privacidade, que explica quais dados pessoais coletamos, por que precisamos deles e quais são os seus direitos. Ao criar uma conta, matricular-se em um curso ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceito ambos.

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Parte I — Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma EAD BN Consultoria, acessível em ead.bnconsulting.com.br, é mantida pela BN Consultoria, com endereço na Rua Alberto Torres, nº 297, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25610-060. Nosso contato é contato@bncons.com.br e o telefone é (24) 99906-6138.

Atuamos com cursos e treinamentos voltados à Segurança do Trabalho, prevenção de riscos ocupacionais e aperfeiçoamento profissional, atendendo tanto pessoas físicas quanto empresas que capacitam suas equipes.

2. Definições

• Plataforma: o site, a área do aluno, a área do professor e os sistemas de apoio da EAD BN Consultoria.
• Aluno: pessoa física cadastrada que acessa os cursos, por compra própria ou por liberação de uma empresa contratante.
• Empresa contratante: pessoa jurídica que contrata treinamentos e vincula seus colaboradores à plataforma para acesso aos cursos liberados.
• Instrutor: profissional responsável pelo conteúdo técnico do curso.
• Curso: conjunto de módulos, aulas e materiais, com carga horária declarada, oferecido na modalidade a distância.
• Certificado: documento digital emitido ao concluir o curso, com código próprio de verificação.

3. Cadastro, conta e senha

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos impedem a emissão válida do certificado e podem levar ao cancelamento da conta.
• O CPF é obrigatório porque identifica de forma inequívoca o trabalhador treinado no certificado e nos registros de capacitação.
• É necessário confirmar o e-mail informado para ativar a conta.
• A conta é pessoal e intransferível. A senha é de sua exclusiva responsabilidade e não deve ser compartilhada.
• Cada pessoa deve manter apenas uma conta. Identificamos duplicidade pelo CPF e pelo e-mail.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, altere a senha imediatamente e comunique-nos.

4. Requisitos técnicos

Para assistir às aulas você precisa de conexão à internet estável, navegador atualizado e um dispositivo com áudio. Os vídeos são transmitidos por serviço de streaming e não ficam disponíveis para download. A qualidade da reprodução depende da sua conexão, e instabilidades da rede do usuário não configuram falha do serviço.

5. Matrícula, preços e pagamento

• Os preços aparecem na página de cada curso antes da compra, com eventual valor promocional em destaque. Podemos alterar preços a qualquer momento, sem efeito sobre matrículas já pagas.
• Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira (Asaas), que oferece PIX, cartão e boleto. Não recebemos nem armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.
• A matrícula fica com situação pendente de pagamento até a confirmação pela instituição de pagamento. O acesso ao conteúdo é liberado automaticamente após essa confirmação, que pode levar alguns minutos no PIX e alguns dias úteis no boleto.
• Pagamentos não confirmados, recusados ou estornados resultam na suspensão do acesso ao curso correspondente.
• Você acompanha suas cobranças em aberto na área do aluno, em Pagamentos pendentes.

6. Arrependimento e reembolso

• Por se tratar de contratação a distância, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, recebendo a devolução do valor pago.
• O pedido deve ser feito pelo e-mail contato@bncons.com.br, informando nome, CPF e o curso.
• O prazo de devolução segue os procedimentos do meio de pagamento utilizado.
• Não há reembolso após a emissão do certificado, pois nesse momento o serviço foi integralmente prestado e o documento já pode ter sido apresentado a terceiros.
• Para turmas fechadas e treinamentos corporativos valem as condições do contrato firmado com a empresa contratante.

7. Prazo de acesso ao curso

Salvo indicação diferente na página do curso, o acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento e permanece disponível enquanto o curso estiver ativo na plataforma. Cursos podem ser atualizados, substituídos ou descontinuados quando houver mudança nas Normas Regulamentadoras ou revisão técnica do material. Nessas situações, priorizamos migrar o aluno para a versão atualizada e, em qualquer caso, o certificado já emitido continua válido e verificável.

8. Alunos vinculados a empresas contratantes

• Quando sua empresa contrata treinamentos, seu cadastro é vinculado a ela e os cursos liberados ficam disponíveis sem custo para você.
• A escolha dos cursos liberados, a inclusão e a exclusão de colaboradores são feitas pela empresa contratante.
• Encerrado o vínculo com a empresa ou o contrato dela conosco, o acesso aos cursos liberados por ela pode ser interrompido. Certificados já emitidos permanecem válidos e continuam acessíveis a você.
• A empresa contratante tem acesso a informações sobre a participação e a conclusão dos treinamentos de seus colaboradores, conforme detalhado no item 5 da Política de Privacidade.

9. Escopo dos treinamentos e limites do ensino a distância

Este item é essencial para o uso correto dos nossos treinamentos e merece atenção especial de alunos e empresas.

• Nossos cursos seguem as regras aplicáveis aos treinamentos na modalidade de ensino a distância e semipresencial previstas na NR-1, com conteúdo programático, carga horária e material didático definidos para cada curso.
• Quando a Norma Regulamentadora aplicável exigir etapa prática — como ocorre, por exemplo, em treinamentos de trabalho em altura, espaços confinados, segurança em eletricidade e segurança em máquinas —, essa etapa deve ser realizada presencialmente, sob supervisão de profissional habilitado, e não é fornecida por esta plataforma, salvo contratação específica.
• O treinamento a distância não substitui: a avaliação prática em campo, o exame de saúde ocupacional quando exigido, a análise de risco da atividade, nem os procedimentos internos da empresa.
• A responsabilidade por garantir a capacitação adequada, a supervisão do trabalhador, a guarda dos registros de treinamento e a autorização para execução de atividades de risco é do empregador, nos termos da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras.
• O conteúdo tem finalidade educativa e preventiva. Não constitui laudo, parecer técnico, projeto de engenharia, nem assessoria jurídica sobre casos concretos.

10. Avaliação e certificado

• A conclusão exige o acompanhamento das aulas previstas e, quando houver, a aprovação na avaliação de aprendizagem do curso.
• O certificado é emitido em formato digital e registra, no mínimo, o nome e o CPF do aluno, o curso realizado, o conteúdo programático, a carga horária, a data de conclusão e a identificação do responsável técnico.
• Cada certificado recebe um código de verificação que permite a qualquer interessado — empregador, auditor ou fiscal — confirmar a autenticidade do documento diretamente na plataforma.
• A periodicidade de reciclagem e a validade prática do treinamento seguem a Norma Regulamentadora aplicável e as situações que exigem novo treinamento, como mudança de função, retorno de afastamento prolongado, alteração de procedimento ou de equipamento. Acompanhar esses prazos é responsabilidade do empregador e do profissional.
• É vedado alterar, adulterar ou reproduzir indevidamente o certificado. A constatação de fraude acarreta o cancelamento do documento e das contas envolvidas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — videoaulas, apostilas, exercícios, avaliações, marcas, layout e código — é protegido por direitos autorais e pertence à BN Consultoria ou aos seus licenciantes. Ao se matricular, você recebe uma licença pessoal, temporária e não exclusiva para acessar o conteúdo com finalidade de estudo próprio.

É expressamente proibido:

• gravar, capturar, baixar ou reproduzir as aulas por qualquer meio;
• compartilhar login e senha ou permitir que terceiros usem seu acesso;
• redistribuir, revender, exibir em turma coletiva ou usar o material para ministrar treinamentos sem autorização formal;
• remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais.

12. Condutas vedadas e suspensão de conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, quando identificarmos: informações falsas no cadastro, compartilhamento de credenciais, tentativa de burlar o controle de progresso das aulas ou a avaliação, uso de meios automatizados para extrair conteúdo, tentativa de acesso não autorizado a áreas administrativas, ofensa a outros alunos, instrutores ou à equipe de suporte, e fraude em pagamento ou em certificado. Nos casos em que a irregularidade compromete a validade do treinamento, o certificado correspondente é cancelado.

13. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção programada, correções, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de provedores de internet, energia e serviços de terceiros. Interrupções não implicam devolução proporcional, ressalvada indisponibilidade prolongada que impeça a conclusão do curso. O suporte é prestado por contato@bncons.com.br e pelo telefone (24) 99906-6138, em dias úteis.

14. Limitação de responsabilidade

Respondemos pela adequada prestação do serviço educacional contratado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não nos responsabilizamos por acidentes, danos ou penalidades decorrentes da aplicação incorreta do conteúdo, da ausência da etapa prática exigida pela norma, do descumprimento de procedimentos internos do empregador ou do uso do treinamento para finalidade diversa daquela a que se destina, conforme o item 9.

15. Alterações, lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na legislação, nas Normas Regulamentadoras ou nos nossos serviços. A data da última atualização aparece no topo desta página e, em alterações relevantes, avisaremos pelo e-mail cadastrado. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

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Parte II — Política de Privacidade

Esta Política explica, em linguagem direta, como tratamos dados pessoais na plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e encarregado

A BN Consultoria é a controladora dos dados tratados na plataforma. Para exercer direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre privacidade, use o canal contato@bncons.com.br, com o assunto “LGPD”. Esse é também o contato do nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

2. Dados que coletamos

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis, como informações de saúde. Se um treinamento específico exigir esse tipo de dado, pediremos separadamente e explicaremos a finalidade.

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato — criar e manter sua conta, dar acesso aos cursos, registrar seu progresso, processar pagamentos e emitir certificados.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória — manter o registro do treinamento realizado, com carga horária, conteúdo e identificação do participante, que pode ser exigido em fiscalizações, auditorias e processos.
• Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraudes, combate ao compartilhamento indevido de contas, suporte e melhoria dos cursos, sempre com o mínimo de dados necessário.
• Consentimento — envio de newsletter e comunicações promocionais, que você pode cancelar quando quiser.
• Exercício regular de direitos — defesa em eventual processo administrativo, judicial ou arbitral.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos apoiam na operação, todos obrigados contratualmente a proteger as informações:

• Instituição de pagamento (Asaas) — para gerar cobranças e confirmar pagamentos. Recebe os dados de identificação e cobrança necessários à transação.
• Serviço de envio de e-mail (Resend) — para mensagens transacionais, como confirmação de cadastro e redefinição de senha.
• Serviço de streaming de vídeo (Cloudflare Stream) — para hospedar e entregar as videoaulas.
• Hospedagem e infraestrutura — para manter a aplicação e o banco de dados.
• Empresa contratante — quando você é colaborador vinculado, nos limites do item 5.
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal ou ordem judicial.

5. O que a empresa contratante vê

Se o seu acesso foi liberado por uma empresa, ela tem interesse legítimo e necessidade legal de comprovar a capacitação de seus trabalhadores. Por isso, pode acessar:

• seu nome, CPF e e-mail corporativo cadastrado;
• os cursos liberados e em quais você se matriculou;
• seu progresso, a situação de conclusão e a data;
• o certificado emitido e seu código de verificação.

A empresa não tem acesso à sua senha, aos seus dados de pagamento pessoais, a cursos que você comprou por conta própria, nem ao conteúdo das suas conversas com o suporte.

6. Cookies e sessão

Usamos cookies estritamente necessários para manter você autenticado, preservar a navegação entre páginas e proteger formulários contra requisições forjadas. Sem eles a plataforma não funciona. Também podemos usar métricas agregadas de audiência do site institucional, que não identificam o visitante individualmente. Você pode bloquear cookies no navegador, ciente de que isso impede o login na área do aluno.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e acadêmicos: enquanto a conta existir.
• Registros de treinamento e certificados: mantidos mesmo após o encerramento da conta, pelo prazo necessário para comprovar a capacitação e atender obrigações legais, já que o certificado precisa continuar verificável por empregadores e órgãos de fiscalização.
• Dados financeiros e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária.
• Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet.
• Tokens de confirmação e de redefinição de senha: expiram em poucas horas e são descartados após o uso.

8. Transferência internacional

Alguns prestadores que utilizamos, como os serviços de streaming de vídeo e de envio de e-mail, processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base na execução do contrato e mediante garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: tráfego criptografado por HTTPS, armazenamento de senhas apenas como hash — nunca em texto legível, o que significa que nem nossa equipe consegue ver sua senha —, proteção contra requisições forjadas nos formulários, controle de acesso por perfil, links de redefinição de senha de uso único e com prazo de validade, e registro das alterações feitas por administradores em cadastros. Nenhum sistema é infalível: caso ocorra incidente com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante a você, entre outros direitos:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Boa parte dos dados de cadastro pode ser atualizada por você a qualquer momento na área do aluno, em Meu perfil. Para os demais pedidos, escreva para contato@bncons.com.br. Responderemos no menor prazo possível, podendo solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender à solicitação. Vale lembrar que a exclusão de dados indispensáveis ao registro do treinamento e à validade do certificado pode ser limitada por obrigação legal, hipótese em que explicaremos o motivo da recusa.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, por tratar de capacitação profissional e atividades laborais. O cadastro de aprendiz ou menor de 18 anos autorizado a trabalhar deve ser feito com ciência e autorização do responsável legal e da empresa empregadora.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política sempre que houver mudança nos nossos serviços, nos prestadores utilizados ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças significativas serão comunicadas pelo e-mail cadastrado.

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Dúvidas sobre estes documentos? Fale com a gente por contato@bncons.com.br ou pelo telefone (24) 99906-6138.